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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:15
Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.
Data do trânsito em julgado: Alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:08
Trabalhadores perdem prazo para apresentar documentos
Os trabalhadores recorreram ao TST com o argumento de que apresentaram todos os documentos indispensáveis à analise da causa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:01
Complexidade de ação justifica dilação de prazo
entorpecente apreendida sustentam motivos para a dilação de prazo processual, descabendo alegação de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Alegado excesso de prazo.
Paciente segregado há mais de 01 ano e 08 meses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Contrato de trabalho por prazo determinado. Descaracterização.
A r. sentença de f. 356/362, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Matozinhos, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VAGNER PEREIRA DA COSTA contra REFRAMAX LTDA e REFRAMAX ENGENHARIA LTDA.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 17:50
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 19:09
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:52
Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
Auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não suspendem o prazo prescricional para reclamar direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 09:41
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 09:56
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:58
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 03:00
Habeas Corpus. Alegação de Excesso de Prazo
Processo na fase do artigo 500 do CPP. Súmula 52 do STJ.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 12:12
Concurso do STJ: Aberto prazo para recursos
De hoje (11) até amanhã, os candidatos que realizaram as provas para o concurso público para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar eventuais recursos às questões objetivas das provas realizadas no último dia 9.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção. Súmula 168/STJ.
destinado apenas ao setor exportador) e não tendo sido confirmado por lei, fora extinto no prazo a que alude o ADCT.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:13
Processo Civil. Ação Rescisória. Prazo Prescricional. Cobrança
Títulos da Dívida Agrária. Erro de fato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:10
Contrato por prazo determinado. Rescisão antecipada.
Multa de 40% sobre o FGTS.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:00
Publicado acórdão que ampliou prazo no mensalão
STF aumentou de cinco para dez dias o prazo para a apresentação de embargos declaratórios no mensalão